AREsp 2422293 - DECISAO

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Rejeitaram-se os embargos por se tratar de tentativa de rediscutir matéria que exige reexame do contexto fático-probatório (verificação de sucumbência recíproca e proporções de sucumbência), providência obstada pela Súmula n. 7/STJ; ademais, os embargos só se prestam a corrigir obscuridade, omissão, contradição ou erro material, o que não ocorreu.

Parties
Embargante: VANDERLAN FERREIRA DE CARVALHO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 February 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Súmula N. 7/stj, Honorários Advocatícios, Sucumbência Recíproca, Reexame De Provas
Processo Civil Embargos De Declaração Súmula N. 7/stj Honorários Advocatícios Sucumbência Recíproca Reexame De Provas

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Parties

VANDERLAN FERREIRA DE CARVALHO

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Aplicabilidade da Súmula n. 7/STJ quanto ao reexame de fatos e provas
  2. 2 Existência de omissão, obscuridade ou contradição no acórdão
  3. 3 Possibilidade de rediscussão da sucumbência recíproca por embargos de declaração

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos por se tratar de tentativa de rediscutir matéria que exige reexame do contexto fático-probatório (verificação de sucumbência recíproca e proporções de sucumbência), providência obstada pela Súmula n. 7/STJ; ademais, os embargos só se prestam a corrigir obscuridade, omissão, contradição ou erro material, o que não ocorreu.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Publique-se.