REsp 2106342 - DECISAO

REsp 2106342 - DECISAO

Rejeitaram-se os embargos de declaração por inexistirem obscuridade, contradição, omissão ou erro material na decisão (art. 1.022 CPC/2015); o pedido de sobrestamento foi indeferido porque o STF não determinou a suspensão e não estão presentes as hipóteses do art. 313 do CPC; a mera magnitude do valor discutido não é fundamento suficiente para suspender o processo; o pedido de imposição de multa foi indeferido por não haver comprovação de conduta maliciosa ou temerária.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 February 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração Opostos Ao Indeferimento De Pedido De Sobrestamento
Outcome
Rejeitados os embargos de declaração
Legal Topics
Embargos De Declaração, Sobrestamento Do Processo, Honorários De Sucumbência Por Equidade, Multa (art. 1.026, §2º, Cpc/2015), Suspensão De Processos (art. 313 Cpc)
Processo Civil Embargos De Declaração Sobrestamento Do Processo Honorários De Sucumbência Por Equidade Multa (art. 1.026, §2º, Cpc/2015) Suspensão De Processos (art. 313 Cpc)

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Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração Opostos Ao Indeferimento De Pedido De Sobrestamento

Legal Issues

  1. 1 Cabimento dos embargos de declaração conforme art. 1.022 do CPC/2015
  2. 2 Possibilidade de sobrestamento do feito em razão de matéria pendente no STF
  3. 3 Aplicação do art. 313 do CPC para suspensão de processos

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração por inexistirem obscuridade, contradição, omissão ou erro material na decisão (art. 1.022 CPC/2015); o pedido de sobrestamento foi indeferido porque o STF não determinou a suspensão e não estão presentes as hipóteses do art. 313 do CPC; a mera magnitude do valor discutido não é fundamento suficiente para suspender o processo; o pedido de imposição de multa foi indeferido por não haver comprovação de conduta maliciosa ou temerária.

Court Disposition

Rejeitados os embargos de declaração

Orders

  • Indefiro o pedido de aplicação da multa (art. 1.026, §2º, CPC/2015) por não evidenciada conduta maliciosa ou temerária
  • Publique-se e intime-se