REsp 2114826 - DECISAO

Homologo a desistência dos embargos de declaração de fls. 2.063-2.069, em razão da manifestação expressa da embargante, e determino que a Coordenadoria certifique o trânsito em julgado e providencie a baixa dos autos à origem, sem aguardar o decurso do prazo recursal.

Parties: Embargante: Oi S.A. - Em Recuperação Judicial
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 29 February 2024
Procedural Posture: Embargos De Declaração / Homologação De Desistência
Outcome: Desistência dos embargos de declaração homologada; determinada certificação do trânsito em julgado e baixa dos autos.
Legal Topics: Embargos De Declaração, Desistência, Trânsito Em Julgado, Baixa Dos Autos

Processo Civil Recuperação Judicial Embargos De Declaração Desistência Trânsito Em Julgado Baixa Dos Autos

Case Brief

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Parties

Oi S.A. - Em Recuperação Judicial

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Homologação De Desistência

Legal Issues

1 Homologação da desistência dos embargos de declaração
2 Certificação do trânsito em julgado
3 Baixa dos autos à origem

Ratio Decidendi

Court Disposition

Desistência dos embargos de declaração homologada; determinada certificação do trânsito em julgado e baixa dos autos.

Orders

Homologo a desistência dos embargos de declaração de fls. 2.063-2.069 (e-STJ) apresentada por Oi S.A. - Em Recuperação Judicial.
A Coordenadoria, tão logo publicada esta decisão, deve certificar o trânsito em julgado e providenciar a baixa dos autos à origem.