REsp 2110068 - DECISAO

Os embargos declaratórios foram rejeitados porque não há omissão a ser suprida: a decisão embargada já determinou o cancelamento da inscrição por ausência de notificação e remitente os autos ao Tribunal de origem para que, ao julgar a questão pendente sobre danos morais, verifique a redistribuição da sucumbência, sendo inadequado o uso dos embargos para rediscutir matéria devidamente apreciada.

Parties: Embargante: PRISCILA MORAES DA SILVA
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 20 February 2024
Procedural Posture: Embargos De Declaração / Decisão Rejeitando Embargos Declaratórios
Outcome: Rejeitados os embargos declaratórios.
Legal Topics: Embargos De Declaração, Recurso Especial, Cancelamento De Inscrição Em Cadastro De Inadimplentes, Danos Morais, Sucumbência, Notificação

Processo Civil Direito Civil Embargos De Declaração Recurso Especial Cancelamento De Inscrição Em Cadastro De Inadimplentes Danos Morais Sucumbência Notificação

Case Brief

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Parties

PRISCILA MORAES DA SILVA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Rejeitando Embargos Declaratórios

Legal Issues

1 Omissão quanto à redistribuição da sucumbência
2 Cabimento dos embargos de declaração
3 Cancelamento de inscrição por ausência de notificação

Ratio Decidendi

Court Disposition

Rejeitados os embargos declaratórios.

Orders

Rejeito os embargos declaratórios.
Publique-se