REsp 2109545 - DECISAO

REsp 2109545 - DECISAO

Os embargos de declaração foram rejeitados porque a decisão embargada examinou os pontos essenciais para o deslinde da controvérsia, não havendo omissão a ser sanada; a pretensão da parte equivalia à rediscussão do mérito e ao reexame de provas, o que é vedado em sede de embargos de declaração e pelo óbice da Súmula 7/STJ; ademais, foram aplicáveis limitações decorrentes de prequestionamento e súmulas quando as alegações não rebatem suficientemente a fundamentação do tribunal de origem.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 February 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração Contra Decisão Monocrática
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Contradição, Obscuridade E Erro Material (art. 1.022 Cpc/2015), Prequestionamento, Reexame De Prova Vedado (súmula 7/stj), Aplicação De Súmulas (súmulas 211/stj, 282, 284 E 356/stf)
Processo Civil Embargos De Declaração Omissão, Contradição, Obscuridade E Erro Material (art. 1.022 Cpc/2015) Prequestionamento Reexame De Prova Vedado (súmula 7/stj) Aplicação De Súmulas (súmulas 211/stj, 282, 284 E 356/stf)

Case Brief

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Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração Contra Decisão Monocrática

Legal Issues

  1. 1 Se a decisão embargada foi omissa quanto ao REsp nº 1.116.894/PR
  2. 2 Se as matérias apontadas foram enfrentadas na decisão embargada
  3. 3 Se os embargos de declaração visam apenas reformar a decisão ou sanar vício previsto no art. 1.022 CPC/2015

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque a decisão embargada examinou os pontos essenciais para o deslinde da controvérsia, não havendo omissão a ser sanada; a pretensão da parte equivalia à rediscussão do mérito e ao reexame de provas, o que é vedado em sede de embargos de declaração e pelo óbice da Súmula 7/STJ; ademais, foram aplicáveis limitações decorrentes de prequestionamento e súmulas quando as alegações não rebatem suficientemente a fundamentação do tribunal de origem.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Publique-se.