AREsp 2453398 - DECISAO

AREsp 2453398 - DECISAO

Os embargos de declaração foram rejeitados porque a decisão embargada analisou as questões suscitadas, não havendo omissão, contradição, obscuridade ou erro material a ser sanado; as alegações da embargante constituem mero inconformismo e tentativa de rediscutir matéria com efeitos infringentes, incompatíveis com a natureza do recurso.

Parties
Embargante: MABE CONSTRUÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DE PROJETOS LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 February 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração Em Agravo Em Recurso Especial / Decisão (rejeição Dos Embargos)
Outcome
Embargos de declaração no agravo em recurso especial rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Negativa De Prestação Jurisdicional, Prova Testemunhal, Prova Documental, Perícia Contábil
Processual Civil Embargos De Declaração Negativa De Prestação Jurisdicional Prova Testemunhal Prova Documental Perícia Contábil

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Parties

MABE CONSTRUÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DE PROJETOS LTDA.

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração Em Agravo Em Recurso Especial / Decisão (rejeição Dos Embargos)

Legal Issues

  1. 1 Omissão do Tribunal de origem quanto à produção de prova testemunhal e documental
  2. 2 Omissão quanto à complementação da prova pericial contábil
  3. 3 Cabimento dos embargos de declaração

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque a decisão embargada analisou as questões suscitadas, não havendo omissão, contradição, obscuridade ou erro material a ser sanado; as alegações da embargante constituem mero inconformismo e tentativa de rediscutir matéria com efeitos infringentes, incompatíveis com a natureza do recurso.

Court Disposition

Embargos de declaração no agravo em recurso especial rejeitados

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração no agravo em recurso especial.
  • Publique-se. Intimem-se.