AREsp 2506716 - DECISAO

AREsp 2506716 - DECISAO

Não havendo omissão, contradição ou obscuridade nos termos do art. 1.022 do CPC e existindo fundamento do acórdão recorrido não impugnado e suficiente para manter suas conclusões (incidência da Súmula 283/STF), os embargos de declaração foram rejeitados.

Parties
Embargante: HELENA PEREIRA GUIMARÃES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 February 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Rejeição Dos Embargos De Declaração
Outcome
REJEITO os embargos de declaração.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Em Recurso Especial, Súmula 283/stf, Art. 489 Do CPC, Art. 1.022 Do CPC, Ação De Execução De Título Extrajudicial
Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Em Recurso Especial Súmula 283/stf Art. 489 Do CPC Art. 1.022 Do CPC Ação De Execução De Título Extrajudicial

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Parties

HELENA PEREIRA GUIMARÃES

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Rejeição Dos Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 omissão, contradição ou obscuridade nos termos do art. 1.022 do CPC
  2. 2 alegada violação do art. 489 do CPC
  3. 3 incidência da Súmula 283/STF

Ratio Decidendi

Não havendo omissão, contradição ou obscuridade nos termos do art. 1.022 do CPC e existindo fundamento do acórdão recorrido não impugnado e suficiente para manter suas conclusões (incidência da Súmula 283/STF), os embargos de declaração foram rejeitados.

Court Disposition

REJEITO os embargos de declaração.

Orders

  • REJEITO os embargos de declaração.
  • Publique-se.