REsp 2084046 - DECISAO

REsp 2084046 - DECISAO

Rejeitaram-se os embargos porque a parte não demonstrou qualquer omissão, contradição, obscuridade ou erro material no julgado que aplicou o Tema 692/STJ, constatando-se mera insatisfação da parte com a decisão e tentativa de rediscussão do mérito, o que não é cabível em embargos de declaração.

Parties
Embargante: JOSELITO GOMES DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 February 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Rejeitados
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Recurso Especial, Tema 692/stj, Art. 1.022 Do CPC, Cerceamento De Defesa
Direito Processual Civil Embargos De Declaração Recurso Especial Tema 692/stj Art. 1.022 Do CPC Cerceamento De Defesa

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Parties

JOSELITO GOMES DA SILVA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Rejeitados

Legal Issues

  1. 1 Cabimento dos embargos de declaração nos termos do art. 1.022 do CPC (obscuridade, contradição, omissão ou erro material)
  2. 2 Aplicação do Tema 692/STJ ao caso concreto
  3. 3 Alegação de cerceamento de defesa por impossibilidade de produzir prova testemunhal

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos porque a parte não demonstrou qualquer omissão, contradição, obscuridade ou erro material no julgado que aplicou o Tema 692/STJ, constatando-se mera insatisfação da parte com a decisão e tentativa de rediscussão do mérito, o que não é cabível em embargos de declaração.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Rejeito os embargos declaratórios.
  • Publique-se.