REsp 2090489 - DECISAO

REsp 2090489 - DECISAO

Não há omissão, pois a revogação da medida liminar é consequência lógica do julgamento pela improcedência da demanda; contudo, para evitar dúvidas, a tutela de urgência anteriormente deferida fica expressamente revogada.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 March 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão
Outcome
Acolhem-se os embargos de declaração para esclarecer que, diante do julgamento pela improcedência da demanda, fica expressamente revogada a tutela de urgência anteriormente deferida.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Revogação De Tutela De Urgência, Improcedência Dos Pedidos
Processo Civil Tutela De Urgência Embargos De Declaração Revogação De Tutela De Urgência Improcedência Dos Pedidos

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Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Omissão quanto à revogação da liminar
  2. 2 Efeito da improcedência da demanda sobre medidas liminares

Ratio Decidendi

Não há omissão, pois a revogação da medida liminar é consequência lógica do julgamento pela improcedência da demanda; contudo, para evitar dúvidas, a tutela de urgência anteriormente deferida fica expressamente revogada.

Court Disposition

Acolhem-se os embargos de declaração para esclarecer que, diante do julgamento pela improcedência da demanda, fica expressamente revogada a tutela de urgência anteriormente deferida.

Orders

  • Fica expressamente revogada a tutela de urgência anteriormente deferida.
  • Intimem-se.