EREsp 2042799 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos de declaração porque o acórdão recorrido apreciou a matéria de forma clara e fundamentada, não havendo omissão, obscuridade, contradição ou erro material a ser sanado; a questão da limitação dos beneficiários do título executivo foi considerada pelo Tribunal de origem e o pedido dos embargantes busca, na verdade, a modificação do julgado, o que não é finalidade dos embargos de declaração, conforme jurisprudência do STJ e disposições do art. 1.022 do CPC/2015.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 March 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno / Julgamento
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Coisa Julgada, Legitimidade Sindical, Título Executivo
Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Interno Coisa Julgada Legitimidade Sindical Título Executivo

Case Brief

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Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, obscuridade, contradição ou erro material no acórdão
  2. 2 Limitação do título executivo quanto aos beneficiários da ação coletiva
  3. 3 Legitimidade da entidade sindical para representar os substituídos

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque o acórdão recorrido apreciou a matéria de forma clara e fundamentada, não havendo omissão, obscuridade, contradição ou erro material a ser sanado; a questão da limitação dos beneficiários do título executivo foi considerada pelo Tribunal de origem e o pedido dos embargantes busca, na verdade, a modificação do julgado, o que não é finalidade dos embargos de declaração, conforme jurisprudência do STJ e disposições do art. 1.022 do CPC/2015.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração.