EAREsp 2510762 - DECISAO

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Rejeitaram-se os embargos de declaração porque não se verificou omissão, contradição, obscuridade ou ambiguidade no decisum; ademais, a agravante não impugnou especificamente os fundamentos da decisão agravada nos termos exigidos pelo RISTJ e pela jurisprudência do STJ, razão pela qual não há vício a ser sanado por via de embargos de declaração.

Parties
Embargante: WARLEI ANDERSON SANTOS DO NASCIMENTO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 March 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição Dos Embargos De Declaração
Outcome
Rejeitados os embargos de declaração
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Em Recurso Especial, Súmula 83/stj, Súmula 07/stj, Princípio Da Dialeticidade, Preclusão, Impugnação Específica Dos Fundamentos
Processo Civil Processo Penal Recursos Especial E Agravo Embargos De Declaração Agravo Em Recurso Especial Súmula 83/stj Súmula 07/stj Princípio Da Dialeticidade +2 more

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Parties

WARLEI ANDERSON SANTOS DO NASCIMENTO

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição Dos Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Se houve omissão, obscuridade, contradição ou ambiguidade no decisum
  2. 2 Se o agravante impugnou especificamente os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial
  3. 3 Aplicabilidade da Súmula 83/STJ e necessidade de demonstração de superação ou distinção jurisprudencial

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque não se verificou omissão, contradição, obscuridade ou ambiguidade no decisum; ademais, a agravante não impugnou especificamente os fundamentos da decisão agravada nos termos exigidos pelo RISTJ e pela jurisprudência do STJ, razão pela qual não há vício a ser sanado por via de embargos de declaração.

Court Disposition

Rejeitados os embargos de declaração

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Publique-se.