EAREsp 2158716 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos de declaração porque o acórdão não apresentava os vícios previstos no art. 1.022 do CPC; o agravo interno foi não conhecido pela ausência de impugnação específica dos fundamentos (aplicação do art. 1.021, §1º, do CPC e da Súmula nº 182/STJ), e os embargos revelam intuito infringente inadequado.

Parties
Embargante: OLIVO SALLA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 March 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual (terceira Turma, 20/02/2024 a 26/02/2024)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Súmulas Do STJ, Art. 1.021, § 1º Do CPC, Art. 1.022 Do CPC
Direito Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Súmulas Do STJ Art. 1.021, § 1º Do CPC Art. 1.022 Do CPC

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Parties

OLIVO SALLA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual (terceira Turma, 20/02/2024 a 26/02/2024)

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão embargado
  2. 2 Aplicabilidade do art. 1.021, § 1º, do CPC e da Súmula nº 182/STJ para não conhecimento do agravo interno
  3. 3 Se os embargos de declaração têm intuito infringente e são cabíveis para reformar o julgado

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque o acórdão não apresentava os vícios previstos no art. 1.022 do CPC; o agravo interno foi não conhecido pela ausência de impugnação específica dos fundamentos (aplicação do art. 1.021, §1º, do CPC e da Súmula nº 182/STJ), e os embargos revelam intuito infringente inadequado.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração.