EREsp 2079921 - DECISAO

Os embargos de declaração não foram conhecidos por não indicarem os vícios previstos no art. 1.022 do CPC e por não cumprirem os requisitos do art. 1.023 do CPC.

Parties: Embargante: UNIMED DE SAO CARLOS - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (UNIMED DE SAO CARLOS)
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 01 March 2024
Procedural Posture: Embargos De Declaração No Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento Proferida Em Sede De Relatoria (decisão Monocrática)
Outcome: Embargos de declaração não conhecidos.
Legal Topics: Embargos De Declaração, Recurso Especial, Súmula Nº 7 Do STJ, Negativa De Cobertura De Plano De Saúde, Uso Off Label, Danos Extrapatrimoniais

Processo Civil Direito Do Consumidor Direito Civil Direito Da Saúde Embargos De Declaração Recurso Especial Súmula Nº 7 Do STJ Negativa De Cobertura De Plano De Saúde +2 more

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Parties

UNIMED DE SAO CARLOS - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (UNIMED DE SAO CARLOS)

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento Proferida Em Sede De Relatoria (decisão Monocrática)

Legal Issues

1 Falta de indicação dos vícios do art. 1.022 do CPC
2 Descumprimento dos requisitos do art. 1.023 do CPC
3 Aplicação da Súmula nº 7 do STJ quanto ao reexame de provas

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração não foram conhecidos por não indicarem os vícios previstos no art. 1.022 do CPC e por não cumprirem os requisitos do art. 1.023 do CPC.

Court Disposition

Embargos de declaração não conhecidos.

Orders

Não conheço dos embargos de declaração.
Publique-se.