EREsp 2028795 - ACORDAO

EREsp 2028795 - ACORDAO

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque o acórdão embargado apresentou clara fundamentação quanto à ausência de similitude fática entre o caso e os paradigmas apontados, não tendo sido demonstrado vício de omissão, contradição, obscuridade ou erro material que justificasse o acolhimento dos aclaratórios; tratava‑se de mera tentativa de rediscussão da decisão.

Parties
Embargante: NORTE ENERGIA S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 March 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno Nos Embargos De Divergência No Recurso Especial / Acórdão Julgamento Na Corte Especial (sessão Virtual De 21/02/2024 a 27/02/2024)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Embargos De Divergência, Recurso Especial, Omissão, Similitude Fática, Indeferimento Da Petição Inicial, Emenda Da Petição Inicial
Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Interno Embargos De Divergência Recurso Especial Omissão Similitude Fática Indeferimento Da Petição Inicial +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 2 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

NORTE ENERGIA S.A.

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno Nos Embargos De Divergência No Recurso Especial / Acórdão Julgamento Na Corte Especial (sessão Virtual De 21/02/2024 a 27/02/2024)

Legal Issues

  1. 1 Cabimento dos embargos de declaração (obscuridade, contradição, omissão, erro material)
  2. 2 Se houve omissão quanto à impossibilidade de emenda da petição inicial
  3. 3 Se houve similitude fática entre o acórdão embargado e os paradigmas apontados

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque o acórdão embargado apresentou clara fundamentação quanto à ausência de similitude fática entre o caso e os paradigmas apontados, não tendo sido demonstrado vício de omissão, contradição, obscuridade ou erro material que justificasse o acolhimento dos aclaratórios; tratava‑se de mera tentativa de rediscussão da decisão.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração.