REsp 2099297 - DECISAO

Acolher os embargos de declaração para suprir a omissão, inverter os ônus da sucumbência em razão do reconhecimento da nulidade do leilão e restabelecer os honorários fixados em sentença de 20% sobre o valor da condenação.

Parties: Embargante: ANA MARIA DE LEON DICK
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 06 March 2024
Procedural Posture: Embargos De Declaração / Acolhidos Para Inverter Ônus Da Sucumbência E Restabelecer Honorários (decisão Monocrática De Relator)
Outcome: Acolhem-se os embargos de declaração apenas para inverter os ônus da sucumbência e restabelecer a condenação honorária da sentença.
Legal Topics: Embargos De Declaração, Honorários Advocatícios, Nulidade De Leilão, Intimação Pessoal

Processo Civil Embargos De Declaração Honorários Advocatícios Nulidade De Leilão Intimação Pessoal

Case Brief

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Parties

ANA MARIA DE LEON DICK

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Acolhidos Para Inverter Ônus Da Sucumbência E Restabelecer Honorários (decisão Monocrática De Relator)

Legal Issues

1 Omissão quanto ao redimensionamento dos honorários advocatícios após reconhecimento da nulidade do leilão
2 Inversão dos ônus da sucumbência
3 Aplicação do art. 85, § 2º, do CPC para consideração do proveito econômico

Ratio Decidendi

Court Disposition

Acolhem-se os embargos de declaração apenas para inverter os ônus da sucumbência e restabelecer a condenação honorária da sentença.

Orders

Inverto os ônus da sucumbência.
Restabeleço a condenação honorária da sentença em 20% sobre o valor da condenação (fl. 160).