AREsp 2492108 - DECISAO

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O agravo foi rejeitado porque o Tribunal de origem enfrentou de forma clara e suficiente os pontos suscitados nos embargos de declaração, concluiu pela técnica adequada e consistência do laudo de avaliação (cuja metodologia foi justificada pelo perito), e porque eventual reexame da avaliação implicaria revolvimento de prova, vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ.

Parties
Agravantes: executados
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 March 2024
Procedural Posture
Agravo Interposto Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Decisão De Agravo No Superior Tribunal De Justiça (nega Provimento)
Outcome
Nego provimento ao agravo.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Laudo De Avaliação, Metodologia Pericial, Prequestionamento, Súmula 7/stj
Processo Civil Execução De Título Extrajudicial Avaliação De Bens Recursos Especial E Agravo Embargos De Declaração Laudo De Avaliação Metodologia Pericial Prequestionamento +1 more

Case Brief

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Parties

executados

Agravantes

Procedural Posture

Agravo Interposto Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Decisão De Agravo No Superior Tribunal De Justiça (nega Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Alegada afronta ao artigo 1.022 do CPC/2015 por suposta omissão/contradição não sanada
  2. 2 Supostas irregularidades na metodologia do laudo de avaliação (alegada violação dos arts. 871, 873 e 874 do CPC/2015)
  3. 3 Impossibilidade de reexame de prova em recurso especial (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

O agravo foi rejeitado porque o Tribunal de origem enfrentou de forma clara e suficiente os pontos suscitados nos embargos de declaração, concluiu pela técnica adequada e consistência do laudo de avaliação (cuja metodologia foi justificada pelo perito), e porque eventual reexame da avaliação implicaria revolvimento de prova, vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo.

Orders

  • Nego provimento ao agravo.
  • Intimem-se.