Rcl 42064 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos porque as alegadas obscuridade e contradição não se configuram: o acórdão embargado foi claro ao concluir que o Tribunal reclamado não afirmou a quitação do principal e se limitou a determinar nova perícia observando os parâmetros fixados pelo STJ, não havendo ofensa à autoridade do acórdão do STJ nem vício apontado pelo embargante que justificasse alteração do julgado.

Parties
Embargante: LUIZ CLEMENTE MARIANI BITTENCOURT - ESPÓLIO; Reclamado: Tribunal reclamado (TJES)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 March 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração Na Reclamação / Julgamento Rejeição Dos Embargos De Declaração
Outcome
REJEITO os embargos de declaração opostos por LUIZ CLEMENTE MARIANI BITTENCOURT - ESPÓLIO.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Reclamação, Cumprimento De Sentença, Perícia
Processual Civil Embargos De Declaração Reclamação Cumprimento De Sentença Perícia

Case Brief

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Parties

LUIZ CLEMENTE MARIANI BITTENCOURT - ESPÓLIO

Embargante

Tribunal reclamado (TJES)

Reclamado

Procedural Posture

Embargos De Declaração Na Reclamação / Julgamento Rejeição Dos Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Existência de obscuridade, omissão, contradição ou erro material no acórdão embargado
  2. 2 Se o Tribunal reclamado afrontou a autoridade do acórdão do STJ ao determinar nova perícia
  3. 3 Possibilidade de reforma do julgado por meio de embargos de declaração

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos porque as alegadas obscuridade e contradição não se configuram: o acórdão embargado foi claro ao concluir que o Tribunal reclamado não afirmou a quitação do principal e se limitou a determinar nova perícia observando os parâmetros fixados pelo STJ, não havendo ofensa à autoridade do acórdão do STJ nem vício apontado pelo embargante que justificasse alteração do julgado.

Court Disposition

REJEITO os embargos de declaração opostos por LUIZ CLEMENTE MARIANI BITTENCOURT - ESPÓLIO.

Orders

  • Rejeição dos embargos de declaração opostos por LUIZ CLEMENTE MARIANI BITTENCOURT - ESPÓLIO.