AREsp 2078460 - ACORDAO

AREsp 2078460 - ACORDAO

Os embargos de declaração foram rejeitados porque no acórdão não se verificou omissão, obscuridade, contradição ou erro material; a alegação sobre a espécie do imóvel e o pedido de produção de novas provas implicariam reexame de matéria fático-probatória, o que é vedado em recurso especial pela Súmula 7, e a pretensão da embargante configurou mero inconformismo com o resultado, não hipótese apta a ensejar acolhimento de embargos de declaração.

Parties
EMBARGANTE: CRISTIANE MUELLER GERALDO; EMBARGADO: MARIA AMELIA DE SOUSA; Interes.: EDMILSON OLIVEIRA DE MELO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 March 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Pela Quarta Turma Acórdão Rejeitando Embargos De Declaração (sessão Virtual De 27/02/2024 a 04/03/2024)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Legal Topics
Embargos De Declaração, Cerceamento De Defesa, Súmula 7 Do STJ, Omissão, Obscuridade, Erro Material, Produção De Provas, Inovação Recursal
Direito Processual Civil Embargos De Declaração Cerceamento De Defesa Súmula 7 Do STJ Omissão Obscuridade Erro Material Produção De Provas +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 9 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

CRISTIANE MUELLER GERALDO

EMBARGANTE

MARIA AMELIA DE SOUSA

EMBARGADO

EDMILSON OLIVEIRA DE MELO

Interes.

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Pela Quarta Turma Acórdão Rejeitando Embargos De Declaração (sessão Virtual De 27/02/2024 a 04/03/2024)

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, obscuridade, contradição ou erro material no acórdão
  2. 2 Alegado cerceamento de defesa por não produção de novas provas/juntada de documentos
  3. 3 Questão sobre natureza do imóvel (residencial vs comercial) e necessidade de reexame de provas

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque no acórdão não se verificou omissão, obscuridade, contradição ou erro material; a alegação sobre a espécie do imóvel e o pedido de produção de novas provas implicariam reexame de matéria fático-probatória, o que é vedado em recurso especial pela Súmula 7, e a pretensão da embargante configurou mero inconformismo com o resultado, não hipótese apta a ensejar acolhimento de embargos de declaração.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração