AREsp 2175582 - ACORDAO

AREsp 2175582 - ACORDAO

Rejeitaram-se os embargos porque o embargante não demonstrou omissão no acórdão, limitando-se a rediscutir o mérito; o acórdão justificou a incidência da Súmula 182/STJ ao verificar que o agravante não impugnou especificamente o óbice da Súmula 83/STJ, evidenciando violação da dialeticidade recursal.

Parties
Embargante: ELEGANCE JOAQUIM PINHEIRO CONSTRUÇÕES SPE LTDA; Embargado: WALFRIDO SOUTO MAIOR MONTEIRO; Embargado: MARIA DE FATIMA RODRIGUES SOUTO MAIOR MONTEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 March 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial (edcl No Ag Int No Agravo Em Recurso Especial Nº 2.175.582 Rj) / Julgamento (quarta Turma, Sessão Virtual De 27/02/2024 a 04/03/2024)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Súmula 182/stj, Súmula 83/stj, Dialeticidade Recursal, Omissão
Processo Civil Embargos De Declaração Agravo Interno Súmula 182/stj Súmula 83/stj Dialeticidade Recursal Omissão

Case Brief

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Parties

ELEGANCE JOAQUIM PINHEIRO CONSTRUÇÕES SPE LTDA

Embargante

WALFRIDO SOUTO MAIOR MONTEIRO

Embargado

MARIA DE FATIMA RODRIGUES SOUTO MAIOR MONTEIRO

Embargado

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial (edcl No Ag Int No Agravo Em Recurso Especial Nº 2.175.582 Rj) / Julgamento (quarta Turma, Sessão Virtual De 27/02/2024 a 04/03/2024)

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão no acórdão quanto à fundamentação da incidência da Súmula 182/STJ
  2. 2 Possibilidade de utilização dos embargos de declaração para rediscussão do julgado
  3. 3 Obrigação da parte de impugnar especificamente os fundamentos para atender à dialeticidade recursal

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos porque o embargante não demonstrou omissão no acórdão, limitando-se a rediscutir o mérito; o acórdão justificou a incidência da Súmula 182/STJ ao verificar que o agravante não impugnou especificamente o óbice da Súmula 83/STJ, evidenciando violação da dialeticidade recursal.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração.