AREsp 1361652 - DECISAO

AREsp 1361652 - DECISAO

Os embargos de declaração foram rejeitados porque a decisão embargada não padecia de obscuridade, contradição, omissão ou erro material nos termos do art. 1.022 do CPC/2015; o agravo foi conhecido e provido com fundamentação clara, inclusive quanto à majoração da verba sucumbencial, que, pelo princípio da causalidade e precedentes, deve ser suportada pela parte vencida (instituição bancária), de modo que os aclaratórios visavam reformar o julgado por via inadequada.

Parties
Embargante: CASA VINÍCIUS SALOMÃO LTDA.; Parte Vencida: instituição bancária
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 March 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração
Outcome
Rejeito os embargos de declaração.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Verba Sucumbencial, Honorários Advocatícios, Princípio Da Causalidade
Processual Civil Embargos De Declaração Verba Sucumbencial Honorários Advocatícios Princípio Da Causalidade

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Parties

CASA VINÍCIUS SALOMÃO LTDA.

Embargante

instituição bancária

Parte Vencida

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Responsabilidade pelo pagamento da verba sucumbencial
  2. 2 Presença de omissão, obscuridade, contradição ou erro material na decisão embargada
  3. 3 Possibilidade de majoração da verba sucumbencial em instância superior

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque a decisão embargada não padecia de obscuridade, contradição, omissão ou erro material nos termos do art. 1.022 do CPC/2015; o agravo foi conhecido e provido com fundamentação clara, inclusive quanto à majoração da verba sucumbencial, que, pelo princípio da causalidade e precedentes, deve ser suportada pela parte vencida (instituição bancária), de modo que os aclaratórios visavam reformar o julgado por via inadequada.

Court Disposition

Rejeito os embargos de declaração.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.