AREsp 2416580 - DECISAO
Rejeitar os embargos de declaração porque as embargantes apresentaram insurgência genérica sem indicar de forma clara e objetiva o ponto omisso, estando a fundamentação recursal deficiente, o que autoriza a aplicação do óbice da Súmula 284/STF; além disso, embargos de declaração não servem para reanalisar argumentos impugnativos.
- Parties
- Embargantes: OMEGA YK FÁBRICA DE ALIMENTOS LTDA. E OUTROS
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 07 March 2024
- Procedural Posture
- Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração
- Outcome
- Embargos de declaração rejeitados
- Legal Topics
- Embargos De Declaração, Admissibilidade De Recurso Especial, Fundamentação Recursal, Súmula 284/stf
Case Brief
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Parties
OMEGA YK FÁBRICA DE ALIMENTOS LTDA. E OUTROS
Embargantes
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração
Legal Issues
- 1 alegação de omissão na decisão embargada
- 2 fundamentação recursal genérica e insuficiente
- 3 requisitos de admissibilidade do recurso especial
Ratio Decidendi
Rejeitar os embargos de declaração porque as embargantes apresentaram insurgência genérica sem indicar de forma clara e objetiva o ponto omisso, estando a fundamentação recursal deficiente, o que autoriza a aplicação do óbice da Súmula 284/STF; além disso, embargos de declaração não servem para reanalisar argumentos impugnativos.
Court Disposition
Embargos de declaração rejeitados
Orders
- Publique-se.
- Intimem-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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