AREsp 2317591 - DECISAO

AREsp 2317591 - DECISAO

Os embargos foram rejeitados porque o acórdão recorrido decidiu de forma clara e fundamentada, não havendo omissão, contradição, obscuridade ou erro material a justificar integração, e porque o agravo em recurso especial não foi conhecido ante a ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 March 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Rejeição Dos Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Em Recurso Especial, Art. 1.022 Do Cpc/2015, Impugnação Específica
Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Em Recurso Especial Art. 1.022 Do Cpc/2015 Impugnação Específica

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Procedural Posture

Embargos De Declaração / Rejeição Dos Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Alegada violação do art. 1.022 do CPC/2015
  2. 2 Ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial
  3. 3 Omissão, contradição, obscuridade ou erro material

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados porque o acórdão recorrido decidiu de forma clara e fundamentada, não havendo omissão, contradição, obscuridade ou erro material a justificar integração, e porque o agravo em recurso especial não foi conhecido ante a ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Publique-se.