AREsp 2340525 - ACORDAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados porque não houve obscuridade, contradição, omissão ou erro material no acórdão embargado; o Tribunal de origem fundamentou a inadmissibilidade do recurso especial na ausência de prequestionamento e na incidência da Súmula 518 do STJ, fundamentos que não foram impugnados de forma específica no agravo em recurso especial, e as alegações posteriores constituíram inovação recursal e mero inconformismo, insuficientes para embargos declaratórios.

Parties
Embargante: MIRIAM CRISTINE KOKEMPER WEBER
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 March 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento De Embargos De Declaração (acórdão)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Legal Topics
Embargos De Declaração, Prequestionamento, Súmula 518 Do STJ, Súmula 254 Do STF, Agravo Em Recurso Especial, Juros De Mora, Princípio Da Dialeticidade, Preclusão Consumativa
Processual Civil Embargos De Declaração Prequestionamento Súmula 518 Do STJ Súmula 254 Do STF Agravo Em Recurso Especial Juros De Mora Princípio Da Dialeticidade +1 more

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Parties

MIRIAM CRISTINE KOKEMPER WEBER

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgamento De Embargos De Declaração (acórdão)

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, obscuridade, contradição ou erro material no acórdão
  2. 2 Aplicabilidade da Súmula 254 do STF ao recurso especial
  3. 3 Necessidade de impugnação específica dos fundamentos que levaram à inadmissibilidade do recurso especial

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque não houve obscuridade, contradição, omissão ou erro material no acórdão embargado; o Tribunal de origem fundamentou a inadmissibilidade do recurso especial na ausência de prequestionamento e na incidência da Súmula 518 do STJ, fundamentos que não foram impugnados de forma específica no agravo em recurso especial, e as alegações posteriores constituíram inovação recursal e mero inconformismo, insuficientes para embargos declaratórios.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração.