REsp 2131651 - DECISAO

REsp 2131651 - DECISAO

Houve omissão na decisão monocrática por não examinar o pedido de perda do objeto recursal; por esse motivo, a decisão foi tornada sem efeito e o agravo convertido em recurso especial para que a matéria seja melhor analisada, sem prejuízo de posterior verificação dos pressupostos de admissibilidade.

Parties
Embargante: MARIA DO CARMO FERREIRA ZANATTA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 February 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial (embargos De Declaração Opostos) / Embargos De Declaração Opostos À Decisão Monocrática; Decisão Reconsiderada E Conversão Do Agravo Em Recurso Especial
Outcome
Decisão monocrática reconsiderada; decisão de fls. 317-322 tornada sem efeito; agravo convertido em recurso especial e autos devolvidos para prosseguimento.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Em Recurso Especial, Embargos De Terceiro, Ônus Da Prova, Súmulas Do STJ, Prescrição Intercorrente, Conversão De Agravo Em Recurso Especial, Honorários De Sucumbência
Processo Civil Execução Recursos Especiais Embargos De Declaração Agravo Em Recurso Especial Embargos De Terceiro Ônus Da Prova Súmulas Do STJ +3 more

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Parties

MARIA DO CARMO FERREIRA ZANATTA

Embargante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial (embargos De Declaração Opostos) / Embargos De Declaração Opostos À Decisão Monocrática; Decisão Reconsiderada E Conversão Do Agravo Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Omissão quanto ao pedido de perda do objeto recursal
  2. 2 Conversão do agravo em recurso especial para melhor exame da matéria
  3. 3 Inversão do ônus da prova não afasta necessidade de comprovação mínima

Ratio Decidendi

Houve omissão na decisão monocrática por não examinar o pedido de perda do objeto recursal; por esse motivo, a decisão foi tornada sem efeito e o agravo convertido em recurso especial para que a matéria seja melhor analisada, sem prejuízo de posterior verificação dos pressupostos de admissibilidade.

Court Disposition

Decisão monocrática reconsiderada; decisão de fls. 317-322 tornada sem efeito; agravo convertido em recurso especial e autos devolvidos para prosseguimento.

Orders

  • Torno sem efeito a decisão de fls. 317-322 (e-STJ).
  • Determino seja convertido em recurso especial o presente agravo.