AREsp 2358293 - ACORDAO

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Ausência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão recorrido; o embargante limitou-se a repetir argumentos do agravo interno sem apontar omissão específica; não cabe aos embargos de declaração reexaminar matéria de mérito ou provas, pelo que os embargos são rejeitados.

Parties
Embargante: OI S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 February 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Pela Terceira Turma (sessão Virtual De 20/02/2024 a 26/02/2024); Embargos Rejeitados
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Contradição, Obscuridade, Erro Material, Embargos À Execução, Perícia Judicial, Imparcialidade Da Perita, Laudo Pericial, Súmula 7/stj, Dissídio Jurisprudencial, Reexame De Fatos E Provas
PROCESSUAL CIVIL Embargos De Declaração Omissão Contradição Obscuridade Erro Material Embargos À Execução Perícia Judicial +5 more

Case Brief

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Parties

OI S/A

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Pela Terceira Turma (sessão Virtual De 20/02/2024 a 26/02/2024); Embargos Rejeitados

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão (art. 1.022 do CPC/2015)
  2. 2 Alegação de parcialidade da perita e nulidade da perícia
  3. 3 Possibilidade de reexame de fatos e provas em recurso especial

Ratio Decidendi

Ausência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão recorrido; o embargante limitou-se a repetir argumentos do agravo interno sem apontar omissão específica; não cabe aos embargos de declaração reexaminar matéria de mérito ou provas, pelo que os embargos são rejeitados.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • REJEITO os embargos de declaração.