AREsp 2375165 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos porque não se verificou omissão, obscuridade, contradição ou erro material no acórdão embargado; a embargante não impugnou especificamente os fundamentos da decisão que negou seguimento ao recurso especial e não enfrentou de forma arrazoada o óbice da incidência da Súmula n.º 7 do STJ, de modo que os aclaratórios visavam, na verdade, o rejulgamento do feito.

Parties
Embargante: BIOENERGIA FLORESTAL EIRELI (BIONERGIA)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 February 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual (20/02/2024 a 26/02/2024) Rejeição Dos Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Súmula N.º 7 Do STJ, Art. 1.022 Do NCPC, Preclusão
Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Súmula N.º 7 Do STJ Art. 1.022 Do NCPC Preclusão

Case Brief

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Parties

BIOENERGIA FLORESTAL EIRELI (BIONERGIA)

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual (20/02/2024 a 26/02/2024) Rejeição Dos Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 omissão
  2. 2 obscuridade
  3. 3 contradição

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos porque não se verificou omissão, obscuridade, contradição ou erro material no acórdão embargado; a embargante não impugnou especificamente os fundamentos da decisão que negou seguimento ao recurso especial e não enfrentou de forma arrazoada o óbice da incidência da Súmula n.º 7 do STJ, de modo que os aclaratórios visavam, na verdade, o rejulgamento do feito.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração.