EAREsp 2333566 - DECISAO

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Rejeitaram-se os embargos porque a parte embargante não demonstrou omissão, obscuridade, contradição ou erro material na decisão embargada, tendo apenas repetido argumentos anteriores; o julgador não precisa responder a todas as alegações, somente àquelas aptas a alterar o resultado, razão pela qual se manteve a decisão e rejeitaram-se os embargos.

Parties
Embargante: HENGE CONSTRUÇÕES LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 February 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Obscuridade, Súmula N. 7/stj, Art. 1.022 CPC
Processo Civil Embargos De Declaração Omissão Obscuridade Súmula N. 7/stj Art. 1.022 CPC

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Parties

HENGE CONSTRUÇÕES LTDA.

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Alegada omissão e obscuridade na decisão embargada
  2. 2 Aplicação da Súmula n. 7/STJ
  3. 3 Obrigação do julgador de enfrentar argumentos capazes de infirmar a decisão

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos porque a parte embargante não demonstrou omissão, obscuridade, contradição ou erro material na decisão embargada, tendo apenas repetido argumentos anteriores; o julgador não precisa responder a todas as alegações, somente àquelas aptas a alterar o resultado, razão pela qual se manteve a decisão e rejeitaram-se os embargos.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Publique-se.