REsp 2045378 - ACORDAO

REsp 2045378 - ACORDAO

Não se verifica omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão embargado, uma vez que este analisou os dispositivos legais apontados e solucionou a controvérsia de forma fundamentada; os pontos suscitados pelo embargante configuram mero inconformismo com o fundamento adotado, motivo pelo qual os embargos de declaração devem ser rejeitados.

Parties
Embargante: NORTE ENERGIA S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 February 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento (rejeição Dos Embargos De Declaração)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Emenda À Inicial, Prequestionamento, Art. 321 Do CPC, Nulidade/omissão
Processual Civil Recurso Especial/agravo Interno Embargos De Declaração Emenda À Inicial Prequestionamento Art. 321 Do CPC Nulidade/omissão

Case Brief

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Parties

NORTE ENERGIA S/A

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento (rejeição Dos Embargos De Declaração)

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, obscuridade, contradição ou erro material no acórdão embargado
  2. 2 Possibilidade de emenda à inicial após oferecimento da contestação e saneamento do feito (art. 321 do CPC)
  3. 3 Juntada de carteira de pescadora profissional aos autos e sua consideração

Ratio Decidendi

Não se verifica omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão embargado, uma vez que este analisou os dispositivos legais apontados e solucionou a controvérsia de forma fundamentada; os pontos suscitados pelo embargante configuram mero inconformismo com o fundamento adotado, motivo pelo qual os embargos de declaração devem ser rejeitados.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração.