AREsp 2124347 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos de declaração porque não houve obscuridade, contradição, omissão ou erro material a ser sanado; o tribunal de origem analisou e fundamentou as questões relevantes, constatando prova do vínculo laboral e do salário (R$ 3.500,00), e a pretensão do embargante implicaria reexame de matéria fático-probatória vedado pela Súmula 7 do STJ; além disso, parte das teses não foi prequestionada, tornando-as incabíveis.

Parties
Embargante: ANTÔNIO JOSÉ DA ROCHA NOGUEIRA DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 February 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (quarta Turma, Virtual)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Legal Topics
Embargos De Declaração, Prequestionamento, Súmula 7 Do STJ, Ônus Da Prova, Multa Processual, Prova
Direito Processual Civil Responsabilidade Civil Direito Civil Embargos De Declaração Prequestionamento Súmula 7 Do STJ Ônus Da Prova Multa Processual +1 more

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Parties

ANTÔNIO JOSÉ DA ROCHA NOGUEIRA DA SILVA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (quarta Turma, Virtual)

Legal Issues

  1. 1 existência de omissão no acórdão recorrido
  2. 2 possibilidade de reanálise das provas pelo STJ
  3. 3 prequestionamento de matérias federais

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque não houve obscuridade, contradição, omissão ou erro material a ser sanado; o tribunal de origem analisou e fundamentou as questões relevantes, constatando prova do vínculo laboral e do salário (R$ 3.500,00), e a pretensão do embargante implicaria reexame de matéria fático-probatória vedado pela Súmula 7 do STJ; além disso, parte das teses não foi prequestionada, tornando-as incabíveis.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração interpostos por ANTÔNIO JOSÉ DA ROCHA NOGUEIRA DA SILVA
  • Advertir que a reiteração de embargos de declaração poderá ensejar multa de 2% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 1.026, § 2º, do CPC