AREsp 2391891 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos de declaração por inexistir omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão impugnado; o aresto apresentou fundamentação clara e a parte buscou, via embargos, rediscutir matéria devidamente apreciada, o que é inadmissível; ademais, o agravo em recurso especial não foi conhecido por falta de impugnação específica de todos os fundamentos, nos termos do art. 932, III, do CPC/2015, razão pela qual não há omissão a ser suprida.

Parties
Embargante: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL; Embargado: AFONSO CELSO CARRIJO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 February 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (acórdão)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Omissão, Contradição, Obscuridade, Erro Material, Efeitos Infringentes
Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Omissão Contradição Obscuridade Erro Material +1 more

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Parties

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL

Embargante

AFONSO CELSO CARRIJO

Embargado

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (acórdão)

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão embargado
  2. 2 Possibilidade de efeitos infringentes por meio de embargos de declaração
  3. 3 Exigência de impugnação específica dos fundamentos para conhecimento do agravo em recurso especial

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração por inexistir omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão impugnado; o aresto apresentou fundamentação clara e a parte buscou, via embargos, rediscutir matéria devidamente apreciada, o que é inadmissível; ademais, o agravo em recurso especial não foi conhecido por falta de impugnação específica de todos os fundamentos, nos termos do art. 932, III, do CPC/2015, razão pela qual não há omissão a ser suprida.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeitam-se os embargos de declaração