AREsp 2360558 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos de declaração porque não se verificou nenhum dos vícios elencados no art. 1.022 do CPC/2015 (omissão, contradição, obscuridade ou erro material); a alegada contradição visa rediscutir matéria devidamente examinada no acórdão, o que caracteriza mero inconformismo e não autoriza aclaratórios.

Parties
Embargante: JOSE ANISIO DA SILVA FILHO; Embargante: EDINILVA MOREIRA TAVARES DA SILVA; Embargado: DJANIRA MOREIRA TAVARES; Embargado: EDINILSON MOREIRA TAVARES; Embargado: JOAO SANTOS VIANA; Embargado: MARIA ROSILVA ARAUJO SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 February 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno Nos Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento De Embargos De Declaração (acórdão)
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Compra E Venda Entre Ascendente E Descendente, Negócio Jurídico Anulável
Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Compra E Venda Entre Ascendente E Descendente Negócio Jurídico Anulável

Case Brief

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Parties

JOSE ANISIO DA SILVA FILHO

Embargante

EDINILVA MOREIRA TAVARES DA SILVA

Embargante

DJANIRA MOREIRA TAVARES

Embargado

EDINILSON MOREIRA TAVARES

Embargado

JOAO SANTOS VIANA

Embargado

MARIA ROSILVA ARAUJO SANTOS

Embargado

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno Nos Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento De Embargos De Declaração (acórdão)

Legal Issues

  1. 1 Cabimento dos embargos de declaração segundo art. 1.022 do CPC/2015
  2. 2 Se a alegada contradição configura omissão, obscuridade ou erro material
  3. 3 Pretensão de rediscutir matéria já examinada no acórdão

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque não se verificou nenhum dos vícios elencados no art. 1.022 do CPC/2015 (omissão, contradição, obscuridade ou erro material); a alegada contradição visa rediscutir matéria devidamente examinada no acórdão, o que caracteriza mero inconformismo e não autoriza aclaratórios.