AREsp 2368974 - ACORDAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados porque visavam rediscutir questões já tratadas na decisão embargada; não se caracterizou omissão a ser suprida na decisão do STJ, ficando ao tribunal de origem a apreciação das questões relativas ao motivo da devolução do cheque, à verossimilhança das alegações e à inversão do ônus da prova, aplicando-se, se necessário, a teoria da carga dinâmica da prova.

Parties
Embargante: VIDROSHOP-INDUSTRIA E COMERCIO DE VIDROS LTDA; Embargado: FERNANDO FERREIRA DO NASCIMENTO 21672068878
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 February 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual (acórdão)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Legal Topics
Embargos De Declaração, Ônus Da Prova, Teoria Da Carga Dinâmica Da Prova, Execução, Cheque
Processo Civil Embargos De Declaração Ônus Da Prova Teoria Da Carga Dinâmica Da Prova Execução Cheque

Case Brief

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Parties

VIDROSHOP-INDUSTRIA E COMERCIO DE VIDROS LTDA

Embargante

FERNANDO FERREIRA DO NASCIMENTO 21672068878

Embargado

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual (acórdão)

Legal Issues

  1. 1 Cabimento e limites dos embargos de declaração
  2. 2 Caracterização de omissão no acórdão
  3. 3 Inversão do ônus da prova e aplicação da teoria da carga dinâmica da prova em execução por cheque

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque visavam rediscutir questões já tratadas na decisão embargada; não se caracterizou omissão a ser suprida na decisão do STJ, ficando ao tribunal de origem a apreciação das questões relativas ao motivo da devolução do cheque, à verossimilhança das alegações e à inversão do ônus da prova, aplicando-se, se necessário, a teoria da carga dinâmica da prova.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade

Orders

  • Rejeitam-se os embargos de declaração.