EAREsp 2235120 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos de declaração porque o acórdão não padecia de omissão, obscuridade, contradição ou erro material; manteve-se a decisão que indeferiu liminarmente os embargos de divergência em razão da incidência da Súmula 7/STJ, e, por analogia, aplica-se o impedimento previsto na Súmula 315/STJ, sendo inadequado o uso dos embargos de declaração para reformar o decidido ou discutir regras técnicas de admissibilidade do recurso especial.

Parties
Embargante: LOIDE DA SILVA MARTINS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 March 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno Nos Embargos De Divergência Em Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Julgamento Pela Corte Especial
Outcome
Rejeito os embargos de declaração.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Embargos De Divergência, Admissibilidade Recursal, Súmula 315/stj, Súmula 7/stj
Processual Civil Embargos De Declaração Embargos De Divergência Admissibilidade Recursal Súmula 315/stj Súmula 7/stj

Case Brief

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Parties

LOIDE DA SILVA MARTINS

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno Nos Embargos De Divergência Em Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Julgamento Pela Corte Especial

Legal Issues

  1. 1 Cabimento dos embargos de declaração
  2. 2 Incidência da Súmula 315/STJ
  3. 3 Aplicação da Súmula 7/STJ e consequência sobre conhecimento do recurso especial

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque o acórdão não padecia de omissão, obscuridade, contradição ou erro material; manteve-se a decisão que indeferiu liminarmente os embargos de divergência em razão da incidência da Súmula 7/STJ, e, por analogia, aplica-se o impedimento previsto na Súmula 315/STJ, sendo inadequado o uso dos embargos de declaração para reformar o decidido ou discutir regras técnicas de admissibilidade do recurso especial.

Court Disposition

Rejeito os embargos de declaração.

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.