HC 769748 - DECISAO
Rejeitaram-se os embargos por ausência de omissão, contradição, ambiguidade ou obscuridade, por se tratar de tentativa de rediscutir o mérito; o acórdão afirmou que o veículo estava aberto e a busca foi precedida de investigação, campana e apreensão de significativa quantidade de entorpecentes.
- Parties
- Embargante: EDILSON PEREIRA DA SILVA JUNIOR
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 04 March 2024
- Procedural Posture
- Embargos De Declaração / Opostos Contra Decisão Denegatória (decisão De E STJ Fls. 406/415)
- Outcome
- Rejeito os embargos declaratórios.
- Legal Topics
- Embargos De Declaração, Omissão, Busca Veicular, Ilegalidade Da Busca, Admissibilidade
Case Brief
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Parties
EDILSON PEREIRA DA SILVA JUNIOR
Embargante
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Opostos Contra Decisão Denegatória (decisão De E STJ Fls. 406/415)
Legal Issues
- 1 Admissibilidade dos embargos de declaração quanto à alegação de omissão
- 2 Ilegalidade da busca veicular
- 3 Uso dos embargos para rediscutir o mérito
Ratio Decidendi
Rejeitaram-se os embargos por ausência de omissão, contradição, ambiguidade ou obscuridade, por se tratar de tentativa de rediscutir o mérito; o acórdão afirmou que o veículo estava aberto e a busca foi precedida de investigação, campana e apreensão de significativa quantidade de entorpecentes.
Court Disposition
Rejeito os embargos declaratórios.
Orders
- Publique-se.
- Intimem-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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