AREsp 2404631 - DECISAO

AREsp 2404631 - DECISAO

Rejeitaram-se os embargos porque a parte, sob a alegação de omissão e contradição, busca mero desprovimento do recurso e reforma do decidido; a simples inconformidade com o resultado não configura vício apto a autorizar aclaratórios, não se reconhecendo obscuridade, contradição, omissão ou erro material no acórdão impugnado.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 March 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração Opostos a Decisão Que Negou Provimento Ao Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Embargos De Declaração (rejeição)
Outcome
REJEITO os embargos de declaração.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Ônus Da Prova, Omissão, Contradição, Efeito Modificativo
Processo Civil Direito Do Consumidor Embargos De Declaração Ônus Da Prova Omissão Contradição Efeito Modificativo

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Procedural Posture

Embargos De Declaração Opostos a Decisão Que Negou Provimento Ao Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Embargos De Declaração (rejeição)

Legal Issues

  1. 1 Cabimento dos embargos de declaração por alegada omissão e contradição
  2. 2 Se a decisão violou o ônus da prova apontado pela embargante
  3. 3 Se há hipótese de efeito modificativo dos aclaratórios

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos porque a parte, sob a alegação de omissão e contradição, busca mero desprovimento do recurso e reforma do decidido; a simples inconformidade com o resultado não configura vício apto a autorizar aclaratórios, não se reconhecendo obscuridade, contradição, omissão ou erro material no acórdão impugnado.

Court Disposition

REJEITO os embargos de declaração.

Orders

  • REJEITO os embargos de declaração.
  • Publique-se e intimem-se.