AREsp 2395796 - DECISAO

AREsp 2395796 - DECISAO

Os embargos foram rejeitados porque a decisão recorrida analisou suficientemente a controvérsia, o Tribunal de origem manifestou-se sobre os argumentos relevantes, não se verificou omissão, contradição, obscuridade ou erro material nos termos do art. 1.022 do CPC/2015, e a mera divergência com os interesses do recorrente não constitui vício acolhível em embargos declaratórios.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 March 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento De Embargos De Declaração Contra Decisão Que Negou Provimento a Agravo Em Recurso Especial
Outcome
Rejeito os embargos de declaração.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Contradição, Art. 1.022 Do Cpc/2015, Art. 1.025 Do Cpc/2015, Justiça Gratuita, Litigância De Má Fé
Processo Civil Embargos De Declaração Omissão Contradição Art. 1.022 Do Cpc/2015 Art. 1.025 Do Cpc/2015 Justiça Gratuita Litigância De Má Fé

Case Brief

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Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgamento De Embargos De Declaração Contra Decisão Que Negou Provimento a Agravo Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Cabimento dos embargos de declaração por omissão, contradição ou obscuridade
  2. 2 Possibilidade de reexame da matéria por meio de embargos declaratórios
  3. 3 Aplicação do art. 1.025 do CPC/2015 e revogação da justiça gratuita

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados porque a decisão recorrida analisou suficientemente a controvérsia, o Tribunal de origem manifestou-se sobre os argumentos relevantes, não se verificou omissão, contradição, obscuridade ou erro material nos termos do art. 1.022 do CPC/2015, e a mera divergência com os interesses do recorrente não constitui vício acolhível em embargos declaratórios.

Court Disposition

Rejeito os embargos de declaração.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.