AREsp 2091034 - DECISAO

AREsp 2091034 - DECISAO

Os embargos de declaração foram rejeitados porque não demonstraram omissão, contradição, obscuridade ou erro material na decisão embargada; o embargante buscou rediscutir questões fático-probatórias e não impugnou especificamente os fundamentos que impediram o seguimento do recurso especial (notadamente a aplicação da Súmula 7), configurando tentativa de reexame de matéria vedada, motivo pelo qual os aclaratórios não merecem provimento.

Parties
Embargante: PARANAMOTOR S/C LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 March 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão De Embargos De Declaração
Outcome
Rejeitados os embargos de declaração
Legal Topics
Embargos De Declaração, Admissibilidade De Recurso Especial, Súmulas 5 E 7/stj, Erro Material, Omissão, Contradição E Obscuridade
Processual Civil Embargos De Declaração Admissibilidade De Recurso Especial Súmulas 5 E 7/stj Erro Material Omissão, Contradição E Obscuridade

Case Brief

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Parties

PARANAMOTOR S/C LTDA.

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão De Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Configuração de omissão, contradição, obscuridade ou erro material nos termos do art. 1.022 do CPC
  2. 2 Obrigatoriedade de impugnação específica dos fundamentos impeditivos do seguimento do recurso especial (art. 932 do CPC)
  3. 3 Incidência das Súmulas nº 5 e 7/STJ na vedação de reexame de matéria fático-probatória

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque não demonstraram omissão, contradição, obscuridade ou erro material na decisão embargada; o embargante buscou rediscutir questões fático-probatórias e não impugnou especificamente os fundamentos que impediram o seguimento do recurso especial (notadamente a aplicação da Súmula 7), configurando tentativa de reexame de matéria vedada, motivo pelo qual os aclaratórios não merecem provimento.

Court Disposition

Rejeitados os embargos de declaração

Orders

  • REJEITO os embargos de declaração
  • Publique-se