AREsp 2401623 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos porque não foi demonstrado qualquer vício (omissão, obscuridade, contradição ou erro material) no acórdão embargado; o acórdão fundamentou adequadamente a não admissibilidade do recurso especial, incluindo a ausência de impugnação específica e a incidência da Súmula n.º 7, e os aclaratórios buscavam, na verdade, o rejulgamento da causa.

Parties
Embargantes: WILSON PRADELLA e outro
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 March 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Rejeitados Em Julgamento Virtual Pela Terceira Turma (05/03/2024 a 11/03/2024)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Omissão, Art. 1.022 Do NCPC, Súmula N.º 7 Do STJ, Deficiência De Cotejo Analítico
Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Omissão Art. 1.022 Do NCPC Súmula N.º 7 Do STJ Deficiência De Cotejo Analítico

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Parties

WILSON PRADELLA e outro

Embargantes

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Rejeitados Em Julgamento Virtual Pela Terceira Turma (05/03/2024 a 11/03/2024)

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão no acórdão embargado nos termos do art. 1.022 do NCPC
  2. 2 Impugnação específica, pelo agravo em recurso especial, dos fundamentos da decisão denegatória
  3. 3 Incidência da Súmula n.º 7 do STJ e necessidade de demonstrar que a solução independe do reexame de provas

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos porque não foi demonstrado qualquer vício (omissão, obscuridade, contradição ou erro material) no acórdão embargado; o acórdão fundamentou adequadamente a não admissibilidade do recurso especial, incluindo a ausência de impugnação específica e a incidência da Súmula n.º 7, e os aclaratórios buscavam, na verdade, o rejulgamento da causa.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados.