AREsp 1783258 - ACORDAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados porque os pontos indicados pela parte embargante foram já enfrentados de forma clara no acórdão recorrido; as alegações configuram mero inconformismo com o julgado e não apontam obscuridade, contradição, omissão ou erro material aptos a ensejar aclaratórios; adicionalmente, a pretensão recursal estaria obstada pela Súmula 7 do STJ, por demandar reexame do título executivo e matéria probatória.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 March 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Colegiada (primeira Turma, Sessão Virtual)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Legal Topics
Embargos De Declaração, Coisa Julgada, Súmula 7 Do STJ, Prequestionamento, Títulos Da Dívida Agrária, Agravo Interno
Processual Civil Embargos De Declaração Coisa Julgada Súmula 7 Do STJ Prequestionamento Títulos Da Dívida Agrária Agravo Interno

Case Brief

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Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Colegiada (primeira Turma, Sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, contradição ou obscuridade passível de aclaratório
  2. 2 Aplicação da Súmula 7 do STJ como óbice ao reexame de matéria fática/probatória
  3. 3 Prequestionamento dos arts. 334, 336, 337 e 354 do CC

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque os pontos indicados pela parte embargante foram já enfrentados de forma clara no acórdão recorrido; as alegações configuram mero inconformismo com o julgado e não apontam obscuridade, contradição, omissão ou erro material aptos a ensejar aclaratórios; adicionalmente, a pretensão recursal estaria obstada pela Súmula 7 do STJ, por demandar reexame do título executivo e matéria probatória.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração