REsp 2044744 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos de declaração porque não houve obscuridade, contradição, omissão nem erro material a ser sanado; o acórdão recorrido foi claro e fundamentado, o embargante não impugnou especificamente os fundamentos, aplicando-se a Súmula 182/STJ e impedindo-se o conhecimento do argumento que implicaria reexame de provas (Súmula 7/STJ).

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 March 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual Da Primeira Turma)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Súmula 182/stj, Súmula 7/stj, Admissibilidade, Cpc/2015 Art. 1022
Processual Civil Embargos De Declaração Súmula 182/stj Súmula 7/stj Admissibilidade Cpc/2015 Art. 1022

Case Brief

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Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual Da Primeira Turma)

Legal Issues

  1. 1 Cabimento de embargos de declaração (art. 1022 do CPC/2015)
  2. 2 Omissão na decisão
  3. 3 Incidência da Súmula 182/STJ por ausência de impugnação específica

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque não houve obscuridade, contradição, omissão nem erro material a ser sanado; o acórdão recorrido foi claro e fundamentado, o embargante não impugnou especificamente os fundamentos, aplicando-se a Súmula 182/STJ e impedindo-se o conhecimento do argumento que implicaria reexame de provas (Súmula 7/STJ).

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Rejeitados os embargos de declaração.