EAREsp 2260873 - ACORDAO

Parties: Embargante: 5A GESTAO DE TALENTOS LTDA.; Órgão Julgador/embargado: Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 14 March 2024
Procedural Posture: Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Acórdão Rejeitando Os Embargos De Declaração (sessão Virtual De 05/03/2024 a 11/03/2024)
Legal Topics: Embargos De Declaração, Admissibilidade De Recurso, Súmula 182/stj, Súmula 7/stj, Impugnação Específica Dos Fundamentos

Processual Civil Embargos De Declaração Admissibilidade De Recurso Súmula 182/stj Súmula 7/stj Impugnação Específica Dos Fundamentos

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Parties

5A GESTAO DE TALENTOS LTDA.

Embargante

Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça

Órgão Julgador/embargado

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Acórdão Rejeitando Os Embargos De Declaração (sessão Virtual De 05/03/2024 a 11/03/2024)

Legal Issues

1 Cabimento dos embargos de declaração para suprir omissão/contradição/obscuridade/erro material
2 Incidência da Súmula 182/STJ quando não há impugnação específica de todos os fundamentos da decisão de inadmissibilidade
3 Limites dos embargos de declaração quanto à rediscussão do mérito