AREsp 2467081 - ACORDAO

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O agravo interno foi negado porque a agravante não demonstrou omissão, contradição ou obscuridade nos embargos de declaração; as questões relativas à nulidade da penhora e aos atos processuais são matérias próprias dos embargos à execução e dependem de análise fático-probatória pelo juízo a quo; não há prova de que a solução independe do reexame de elementos de convicção, de modo que incide a Súmula 7/STJ; e a manutenção do bloqueio foi considerada prudente ante a ausência de pagamento ou indicação de bens, não sendo o momento processual adequado para reconhecer a prescrição intercorrente.

Parties
Agravante: JEANNE FARIAS DA SILVA CETERTICK; Exequente: BANORTE - LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A; Executada: LARPAN - Indústria Comércio Diástase LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 March 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada (negou Provimento Ao Agravo Interno)
Outcome
Agravo interno não provido
Legal Topics
Embargos De Declaração, Súmula 7/stj, Súmula 568/stj, Nulidade Da Penhora (bacenjud), Prescrição Intercorrente, Negativa De Prestação Jurisdicional, Supressão De Instância
Processual Civil Execução De Título Extrajudicial Embargos De Declaração Súmula 7/stj Súmula 568/stj Nulidade Da Penhora (bacenjud) Prescrição Intercorrente Negativa De Prestação Jurisdicional +1 more

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Parties

JEANNE FARIAS DA SILVA CETERTICK

Agravante

BANORTE - LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A

Exequente

LARPAN - Indústria Comércio Diástase LTDA

Executada

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada (negou Provimento Ao Agravo Interno)

Legal Issues

  1. 1 Incidência da Súmula 7/STJ e necessidade de demonstração de que não há reexame de provas
  2. 2 Existência de omissão, contradição ou obscuridade nos embargos de declaração (art. 1.022 CPC)
  3. 3 Nulidade da penhora por suposta ausência de citação ou intimação válida

Ratio Decidendi

O agravo interno foi negado porque a agravante não demonstrou omissão, contradição ou obscuridade nos embargos de declaração; as questões relativas à nulidade da penhora e aos atos processuais são matérias próprias dos embargos à execução e dependem de análise fático-probatória pelo juízo a quo; não há prova de que a solução independe do reexame de elementos de convicção, de modo que incide a Súmula 7/STJ; e a manutenção do bloqueio foi considerada prudente ante a ausência de pagamento ou indicação de bens, não sendo o momento processual adequado para reconhecer a prescrição intercorrente.

Court Disposition

Agravo interno não provido

Orders

  • Nego provimento ao agravo interno.
  • Rejeitam-se os embargos de declaração.