REsp 2119567 - DECISAO

Os embargos não merecem conhecimento por não indicarem os vícios do art. 1.022 do CPC/2015 nem apresentarem razões vinculadas à decisão embargada, conforme entendimento pacífico desta Corte.

Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 14 March 2024
Procedural Posture: Embargos De Declaração / Decisão De Não Conhecimento
Outcome: Não conheço dos embargos de declaração.
Legal Topics: Embargos De Declaração, Art. 1.022 Do Cpc/2015, Precedentes Do STJ, Não Conhecimento

Processo Civil Embargos De Declaração Art. 1.022 Do Cpc/2015 Precedentes Do STJ Não Conhecimento

Case Brief

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Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

1 Ausência de indicação dos vícios previstos no art. 1.022 do CPC/2015
2 Apresentação de razões dissociadas da decisão embargada

Ratio Decidendi

Os embargos não merecem conhecimento por não indicarem os vícios do art. 1.022 do CPC/2015 nem apresentarem razões vinculadas à decisão embargada, conforme entendimento pacífico desta Corte.

Court Disposition

Não conheço dos embargos de declaração.