AREsp 2048021 - ACORDAO

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Rejeitaram‑se os embargos de declaração porque o embargante não demonstrou omissão, obscuridade, erro material ou contradição interna no acórdão, limitando‑se a reiterar fundamentos já apresentados no agravo interno e a buscar rediscutir a matéria e obter efeitos modificativos que não são compatíveis com os aclaratórios.

Parties
Embargante: ANTONIO BENEDITO ZAMPIERI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 March 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Art. 1.022 Do CPC, Contradição Interna, Omissão, Obscuridade, Súmula N. 182/stj, Caráter Protelatório
Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Art. 1.022 Do CPC Contradição Interna Omissão Obscuridade +2 more

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Parties

ANTONIO BENEDITO ZAMPIERI

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão

Legal Issues

  1. 1 Cabimento dos embargos de declaração nos termos do art. 1.022 do CPC
  2. 2 Natureza da contradição apta a ensejar embargos (contradição interna)
  3. 3 Impossibilidade de rediscussão da matéria por meio de embargos de declaração

Ratio Decidendi

Rejeitaram‑se os embargos de declaração porque o embargante não demonstrou omissão, obscuridade, erro material ou contradição interna no acórdão, limitando‑se a reiterar fundamentos já apresentados no agravo interno e a buscar rediscutir a matéria e obter efeitos modificativos que não são compatíveis com os aclaratórios.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração.
  • Advertir as partes de que a oposição de incidentes manifestamente improcedentes e protelatórios poderá ensejar a aplicação das penalidades legalmente previstas.