REsp 2008435 - ACORDAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão embargado continha fundamentação clara e suficiente para sustentar sua conclusão, não havendo omissão nos termos do art. 1.022 do CPC/2015; os embargantes apenas manifestaram discordância, sem demonstrar vício formal que justificasse integração ou correção do julgado.

Parties
Embargante: ANTÔNIO AUGUSTO AMARAL LEITÃO e OUTROS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 March 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento De Embargos De Declaração Pela Primeira Turma
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Legal Topics
Embargos De Declaração, Aplicabilidade Do Código De Processo Civil De 2015, Omissão, Coisa Julgada, Correção Monetária E Juros De Mora, Lei N. 11.960/2009
Processual Civil Execução De Sentença Embargos De Declaração Aplicabilidade Do Código De Processo Civil De 2015 Omissão Coisa Julgada Correção Monetária E Juros De Mora Lei N. 11.960/2009

Case Brief

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Parties

ANTÔNIO AUGUSTO AMARAL LEITÃO e OUTROS

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento De Embargos De Declaração Pela Primeira Turma

Legal Issues

  1. 1 Aplicabilidade do Código de Processo Civil de 2015 ao caso
  2. 2 Existência ou não de omissão no acórdão nos termos do art. 1.022 do CPC/2015
  3. 3 Natureza processual das verbas remuneratórias (correção monetária e juros de mora) e alcance da coisa julgada

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão embargado continha fundamentação clara e suficiente para sustentar sua conclusão, não havendo omissão nos termos do art. 1.022 do CPC/2015; os embargantes apenas manifestaram discordância, sem demonstrar vício formal que justificasse integração ou correção do julgado.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados.