AREsp 2384893 - ACORDAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados porque não apontaram obscuridade, omissão, contradição ou erro material no acórdão e porque as embargantes não impugnaram de forma específica todos os fundamentos que motivaram a inadmissão do recurso especial, justificando-se, assim, a aplicação da Súmula n. 182 do STJ e afastando a possibilidade de acolhimento dos aclaratórios para reformar o entendimento anteriormente adotado.

Parties
Embargante: CONSTRUTORA ALAVANCA LTDA. e OUTRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 March 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno Nos Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Embargos De Declaração Rejeitados
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Recurso Especial, Súmula 182 Do STJ, Súmula 7/stj, Fundamentação Das Decisões Judiciais, Art. 1.022 Do CPC, Arts. 932, III, Do CPC E 253, Parágrafo Único, I, Do RISTJ
Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Interno Recurso Especial Súmula 182 Do STJ Súmula 7/stj Fundamentação Das Decisões Judiciais Art. 1.022 Do CPC +1 more

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Parties

CONSTRUTORA ALAVANCA LTDA. e OUTRA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno Nos Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Embargos De Declaração Rejeitados

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, obscuridade ou contradição no acórdão
  2. 2 Incidência da Súmula 182 do STJ por ausência de impugnação específica de todos os fundamentos que inadmitiram o recurso especial
  3. 3 Aplicabilidade da Súmula 7 do STJ (reexame de provas)

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque não apontaram obscuridade, omissão, contradição ou erro material no acórdão e porque as embargantes não impugnaram de forma específica todos os fundamentos que motivaram a inadmissão do recurso especial, justificando-se, assim, a aplicação da Súmula n. 182 do STJ e afastando a possibilidade de acolhimento dos aclaratórios para reformar o entendimento anteriormente adotado.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração.