AREsp 2288406 - DECISAO

AREsp 2288406 - DECISAO

Inexiste omissão porque a apreciação do fato novo depende do conhecimento do recurso especial, o que não ocorreu; por isso os embargos de declaração foram rejeitados.

Parties
Embargante: MASSY DO BRASIL COMERCIO EXTERIOR LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 March 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento
Outcome
Rejeitados os embargos de declaração.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Recurso Especial, Fato Novo, Omissão
Direito Processual Civil Embargos De Declaração Recurso Especial Fato Novo Omissão

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

MASSY DO BRASIL COMERCIO EXTERIOR LTDA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 Ocorrência de omissão por falta de enfrentamento de fato novo
  2. 2 Possibilidade de apreciação de fato novo por esta Corte
  3. 3 Condição de conhecimento do recurso especial para apreciação de novas questões

Ratio Decidendi

Inexiste omissão porque a apreciação do fato novo depende do conhecimento do recurso especial, o que não ocorreu; por isso os embargos de declaração foram rejeitados.

Court Disposition

Rejeitados os embargos de declaração.

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Intimem-se.