REsp 2090629 - ACORDAO

REsp 2090629 - ACORDAO

Rejeitaram-se os embargos de declaração por não se verificar omissão, obscuridade, contradição ou erro material; as razões deduzidas visam reexame de matéria fático-probatória já apreciada, providência vedada na via dos embargos declaratórios e no recurso especial em razão da Súmula 7/STJ, de modo que não houve omissão a ser suprida.

Parties
Embargante: INCORPORADORA S. J. LIMITADA - MICROEMPRESA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 March 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Recurso Especial / Acórdão Julgamento Virtual (rejeição Dos Embargos)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Suspensão Da Execução, Prejudicialidade Externa, Súmula 7/stj, Reexame De Provas Vedado
Direito Processual Civil Embargos De Declaração Suspensão Da Execução Prejudicialidade Externa Súmula 7/stj Reexame De Provas Vedado

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Parties

INCORPORADORA S. J. LIMITADA - MICROEMPRESA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Recurso Especial / Acórdão Julgamento Virtual (rejeição Dos Embargos)

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão no acórdão
  2. 2 Prejudicialidade externa e suspensão da execução
  3. 3 Aplicabilidade da Súmula 7/STJ para vedar reexame de provas

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração por não se verificar omissão, obscuridade, contradição ou erro material; as razões deduzidas visam reexame de matéria fático-probatória já apreciada, providência vedada na via dos embargos declaratórios e no recurso especial em razão da Súmula 7/STJ, de modo que não houve omissão a ser suprida.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeitam-se os embargos de declaração.
  • Partes cientificadas de que a oposição de novos embargos de declaração manifestamente inadmissíveis ou protelatórios ensejará a imposição da multa prevista no art. 1.026, § 2º, do CPC/2015.