REsp 2113020 - DECISAO

REsp 2113020 - DECISAO

Os embargos de declaração foram rejeitados porque não restou demonstrada omissão na decisão impugnada, as hipóteses de cabimento estão delimitadas pelo art. 1.022 do CPC e a afetação do Tema nº 1.047/STJ não determinou suspensão nacional ou sobrestamento automático dos processos perante este Tribunal.

Parties
Embargante: VISION MED ASSISTENCIA MÉDICA LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 March 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição Dos Embargos
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Recurso Especial Repetitivo, Afetação De Tema, Suspensão De Processos
Processo Civil Embargos De Declaração Recurso Especial Repetitivo Afetação De Tema Suspensão De Processos

Case Brief

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Parties

VISION MED ASSISTENCIA MÉDICA LTDA.

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição Dos Embargos

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão na decisão impugnada
  2. 2 Efeito da afetação do Tema nº 1.047/STJ quanto à suspensão nacional e ao sobrestamento de processos

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque não restou demonstrada omissão na decisão impugnada, as hipóteses de cabimento estão delimitadas pelo art. 1.022 do CPC e a afetação do Tema nº 1.047/STJ não determinou suspensão nacional ou sobrestamento automático dos processos perante este Tribunal.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Publique-se.