EREsp 2104134 - DECISAO

Os embargos de declaração foram rejeitados porque objetivam reformar o julgado ao invés de suprir omissão, diante da determinação do recurso especial de devolver os autos à origem para que a instância ordinária, soberana na análise dos elementos concretos, avalie a existência de dano moral e, a partir daí, dimensione a sucumbência; assim, não há omissão a ser sanada pelos aclaratórios.

Parties: Embargante: ANA LUCIA RODRIGUES BARBOSA
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 18 March 2024
Procedural Posture: Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração
Outcome: Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics: Embargos De Declaração, Honorários Advocatícios, Danos Morais, Sucumbência, Recursos Especiais, Embargos Protelatórios

Processo Civil Embargos De Declaração Honorários Advocatícios Danos Morais Sucumbência Recursos Especiais Embargos Protelatórios

Case Brief

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Parties

ANA LUCIA RODRIGUES BARBOSA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração

Legal Issues

1 Omissão quanto à condenação em honorários advocatícios
2 Cabimento dos embargos de declaração para reformar acórdão
3 Determinação de retorno dos autos ao tribunal de origem para exame de danos morais

Ratio Decidendi

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

Rejeitam-se os embargos de declaração.
Advertência de que, havendo reiteração de embargos protelatórios, será aplicada a multa prevista no art. 1.026 do Código de Processo Civil.